Sistema Judicial Operacional

eProc — Justiça Federal e parte da Estadual

Mantido por TRF4/TJRS

O eProc é o sistema de processo eletrônico da Justiça Federal e de parte da Justiça Estadual, oferecendo uma plataforma robusta para advogados gerenciarem seus casos online.

eProc TRF4 Manual eProc

Requisitos técnicos

Navegadores: Chrome, Firefox
Java / Assinador: É preciso ter o Java Runtime Environment (JRE) instalado e atualizado (versão 8 ou superior).
Certificado: Um certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3) é obrigatório para acessar e assinar documentos.
Sistema operacional: Windows, macOS, Linux

Tutoriais passo a passo

Assinar Documentos e Petições Intermediárias

Assine eletronicamente documentos e petições já existentes no sistema eProc.

⏱ 10 min · fácil

1
Localizar tarefa
Vá para a caixa de entrada de 'Minhas Tarefas' ou 'Petições Pendentes de Assinatura'.
2
Selecionar documento
Clique no documento ou petição que precisa ser assinado.
3
Iniciar assinatura
Selecione a opção 'Assinar' ou o ícone de caneta/assinatura.
4
Escolher certificado
Selecione seu certificado digital na janela que aparecer, insira a senha PIN.
5
Confirmar
Confirme a assinatura. O documento será marcado como assinado e enviado ao processo.

Realizar Baixa de Autos para Análise no eProc

Baixe os autos de um processo para análise offline, simulando a retirada física.

⏱ 15 min · médio

1
Acessar processo
Localize o processo desejado através da consulta de processos ou sua pasta de trabalho.
2
Solicitar baixa
Dentro da visualização do processo, procure por 'Baixa de Autos', 'Levar Autos', ou 'Requisitar Vista'. Clique nesta opção.
3
Confirmar prazo
O sistema geralmente informará o prazo para a baixa. Confirme a solicitação.
4
Aguardar liberação
O processo pode levar alguns minutos (ou até horas, dependendo da demanda) para ser liberado para download/visualização na sua pasta de 'Autos Digitais'.
5
Baixar documentos
Uma vez liberado, acesse a pasta de 'Autos Digitais' e baixe os documentos ou visualize o processo completo em formato de 'PDF Único' ou capítulos.
6
Devolver autos
Após a análise, não se esqueça de 'Devolver os Autos' ou 'Encerrar Vista' no sistema para que eles retornem à tramitação.

Configurar e Testar Certificado Digital no eProc

Garanta que seu certificado digital esteja corretamente configurado e funcionando para o acesso ao eProc.

⏱ 20 min · médio

1
Verificar instalação do driver
Certifique-se de que os drivers do seu leitor de cartão ou token USB estão instalados e atualizados. Consulte o fabricante do token/leitor.
2
Testar certificado no navegador
Acesse as configurações do seu navegador (ex: Chrome > Configurações > Privacidade e segurança > Segurança > Gerenciar certificados) para verificar se o certificado é exibido corretamente.
3
Testar no site 'Certisign' ou 'Serasa Experian'
Utilize ferramentas de teste online de certificadoras (ex: 'https://testecertificado.com.br/') para verificar a validade e funcionamento do seu certificado fora do eProc.
4
Configurar Java (se aplicável)
Abra o 'Painel de Controle do Java' (no Windows, pesquisar 'Configurar Java'). Na aba 'Segurança', adicione o endereço do eProc à lista de sites de exceção. Defina o nível de segurança para 'Alta'.
5
Instalar assinador/plugin do eProc
Baixe e instale o assinador ou plugin oficial do eProc (ex: 'eProcAssinador') disponível no site do tribunal. Reinicie o navegador após a instalação.
6
Limpar cache do navegador
Limpe o cache e os cookies do seu navegador para evitar conflitos com configurações antigas.
7
Reiniciar computador
Às vezes, um simples reinício do computador pode resolver problemas de reconhecimento do certificado/driver.

Consultar Andamento de Processo no eProc

Verifique o status, movimentações e documentos de um processo existente.

⏱ 5 min · fácil

1
Acessar consulta
No menu principal, selecione 'Consultas' e depois 'Consulta de Processos' (ou similar).
2
Pesquisar processo
Insira o número completo do processo (ex: 5000123-45.2023.4.04.7100) no campo de busca.
3
Visualizar detalhes
Clique no processo encontrado para ver suas movimentações, documentos, partes e informações gerais.

Peticionar uma Ação Inicial no eProc

Envie sua petição inicial e documentos complementares para iniciar um novo processo.

⏱ 30 min · médio

1
Iniciar novo processo
No menu principal, localize a opção 'Peticionamento Eletrônico' ou 'Novo Processo'.
2
Selecionar tipo de ação
Escolha o tipo de ação (Cível, Previdenciária, etc.) e o juízo competente.
3
Preencher dados da parte
Informe os dados do autor e do réu, inclusive seus CPFs/CNPJs e endereços.
4
Anexar Petição Inicial
Faça o upload do arquivo PDF/A da sua petição inicial. Certifique-se de que o nome do arquivo seja descritivo (ex: 'PeticaoInicial.pdf').
5
Anexar documentos
Adicione os documentos comprobatórios, classificando-os corretamente (ex: 'Procuracao.pdf', 'DocumentosPessoais.pdf').
6
Conferir e Assinar
Verifique todos os dados, documentos e a petição. Use seu certificado digital para assinar o peticionamento.
7
Protocolar
Clique em 'Protocolar' para enviar a petição. Salve o comprovante de protocolo.

Primeiro Acesso ao eProc como Advogado

Configure seu ambiente e realize o primeiro login no sistema eProc da Justiça Federal.

⏱ 15 min · fácil

1
Instalar assinador
Acesse a página inicial do eProc e baixe o aplicativo assinador (geralmente 'eProcAssinador' ou 'PJeOffice' se for compatível).
2
Configurar Java
Verifique as configurações de segurança do Java para garantir que o site do eProc seja uma exceção confiável.
3
Acessar o portal
Navegue até a URL do eProc (ex: eproc.trf4.jus.br), selecione a opção 'Acesso com Certificado Digital'.
4
Selecionar certificado
Na janela que surgir, escolha seu certificado digital e insira a senha PIN quando solicitado.
5
Cadastro inicial (se necessário)
Se for o primeiro acesso, o sistema pode pedir para confirmar ou completar seus dados cadastrais. Preencha e salve.

Erros comuns e soluções

Erro ao Assinar Documento: 'java.security.ProviderException'

java.security.ProviderException

Sintomas: Ao tentar assinar um documento, uma mensagem de erro relacionada a Java ou 'ProviderException' aparece, e a assinatura não é concluída.

Como resolver

1
Verificar Java: Certifique-se de que o Java JRE 8 (ou versão exigida pelo tribunal) está instalado e atualizado. Remova versões antigas do Java para evitar conflitos.
2
Configurar Segurança Java: Abra o 'Painel de Controle do Java' (Pesquise 'Configurar Java' no Windows), vá na aba 'Segurança' e adicione o endereço do eProc (ex: 'https://eproc.trf4.jus.br') à lista de sites de exceção. Reduza temporariamente o nível de segurança se necessário.
3
Reinstalar Assinador: Desinstale e reinstale o aplicativo assinador do eProc (disponível no site do tribunal). Reinicie o navegador e o computador.
4
Verificar Drivers: Confira se os drivers do seu leitor de token ou smartcard estão instalados corretamente e atualizados. Reinicie o computador após a instalação/atualização.
5
Limpar Cache do Navegador: Limpe o cache e os cookies do navegador. Tente usar uma janela anônima/privada.

Erro ao Anexar Documento: 'Formato de PDF inválido para Peticionar'

FormatoInvalidoPDF

Sintomas: O sistema não aceita o arquivo PDF ao tentar anexar uma petição ou documento, exibindo uma mensagem de erro sobre o formato.

Como resolver

1
Converter para PDF/A: Utilize um conversor online (ex: 'ILovePDF', 'Smallpdf') ou um software como 'Adobe Acrobat Pro' para converter seu PDF para o padrão PDF/A-1b ou PDF/A-2b.
2
Otimizar PDF: Se o arquivo for muito grande, use um otimizador de PDF para reduzir o tamanho, geralmente compactando imagens sem perda significativa de qualidade.
3
Dividir Documento: Se o documento for muito extenso ou pesado, divida-o em partes menores e anexe-as separadamente conforme as classificações do eProc (ex: 'Anexo 1 - Contrato', 'Anexo 2 - Notas Fiscais').

Petição Inicial Anexada Aparece em Branco ou Corrompida

DocumentoVazio

Sintomas: Após anexar um arquivo PDF da petição inicial, ao visualizar no eProc, o documento aparece em branco, ilegível, ou com conteúdo corrompido.

Como resolver

1
Gerar Novo PDF: Crie um novo PDF a partir do documento original (Word, LibreOffice) utilizando a função 'Salvar como PDF' ou 'Imprimir em PDF' do próprio editor, garantindo a opção 'PDF/A' se disponível.
2
Usar Conversor Confiável: Utilize um conversor de PDF para PDF/A online renomado ou o 'Adobe Acrobat Pro' para converter o documento. Verifique o arquivo convertido antes de anexar.
3
Incorporar Fontes: Ao gerar o PDF, certifique-se de que todas as fontes usadas no documento original estão incorporadas ao PDF. Isso é uma opção comum em editores de texto ou ao 'Imprimir para PDF'.
4
Testar no Visualizador de PDF: Seu PDF criado deve ser visualizado corretamente em um leitor de PDF (ex: Foxit Reader, Adobe Reader) antes de ser anexado ao eProc.
5
Reanexar Documento: Exclua o documento corrompido do peticionamento e anexe a nova versão gerada, certificando-se de que ela esteja íntegra.

Erro de Segurança do Java ao Abrir Assinador

JNLPException

Sintomas: Ao tentar usar o assinador ou PJeOffice, surge uma mensagem de 'Aplicação bloqueada pela segurança do Java' ou 'JNLPException'.

Como resolver

1
Adicionar Exceção no Java: No 'Painel de Controle do Java' (aba 'Segurança'), adicione a URL do eProc e a URL do assinador (se diferente) à 'Lista de Sites de Exceção'. (ex: 'https://eproc.trf4.jus.br' e 'https://assinador.trf4.jus.br').
2
Ajustar Nível de Segurança: Se o problema persistir, reduza temporariamente o nível de segurança do Java de 'Muito Alta' para 'Alta'.
3
Atualizar ou Reinstalar Java: Garanta que está usando a versão mais recente do Java 8. Desinstale versões antigas e reinstale a versão recomendada.
4
Limpar Cache Java: No 'Painel de Controle do Java', na aba 'Geral', clique em 'Configurações...' na seção 'Arquivos Temporários da Internet' e depois em 'Excluir Arquivos...'.

Certificado Digital Não Aparece na Lista para Acesso

ERR_CERTIFICATE_NOT_FOUND

Sintomas: Ao tentar acessar o eProc com certificado, a janela de seleção de certificado não mostra nenhuma opção ou informa que nenhum certificado foi encontrado.

Como resolver

1
Conferir Conexão: Verifique se o token ou smartcard está corretamente conectado e se a luz indicadora está acesa (se houver).
2
Instalar Drivers: Instale ou atualize os drivers fornecidos pelo fabricante do seu dispositivo (token/leitor).
3
Verificar Validade: Utilize o software de gerenciamento do seu certificado (ex: 'Gerenciador de Certificados Serasa Experian') para verificar a validade do certificado.
4
Testar em Outro Navegador: Tente acessar o eProc com outro navegador compatível (Firefox se usava Chrome, ou vice-versa).
5
Reiniciar Serviço de Smartcard: No Windows, vá em 'Serviços' (services.msc), localize 'Serviço de Cartão Inteligente/Smart Card' e reinicie-o.

Página do eProc Não Carrega ou Apresenta Erros de Conexão

ERR_CONNECTION_RESET

Sintomas: A página do eProc não carrega, exibe uma mensagem de 'Impossível acessar este site', 'Erro de conexão' ou fica em branco.

Como resolver

1
Verificar Internet: Confira sua conexão à internet. Tente acessar outros sites para confirmar que a internet está funcionando.
2
Limpar Cache e Cookies: Limpe o cache e os cookies do seu navegador. Tente acessar em modo anônimo/privado.
3
Desativar Firewall/Antivírus: Temporariamente, desative seu firewall e/ou antivírus para ver se eles estão bloqueando a conexão. Adicione o eProc como uma exceção.
4
Atualizar Navegador: Certifique-se de que seu navegador (Chrome ou Firefox) está na versão mais recente.
5
Testar Outro Navegador/Computador: Tente acessar o eProc usando outro navegador ou, se possível, outro computador para isolar o problema.
6
Verificar Status do eProc: Consulte os canais oficiais do tribunal (avisos no próprio site, telefone da TI) para saber se há alguma instabilidade no sistema eProc.

Tribunais que usam

TRF2 — Tribunal Regional Federal da 2ª Região

trf · RJ

TRF4 — Tribunal Regional Federal da 4ª Região

trf · RS

TJRS — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

tj · RS

TJSC — Tribunal de Justiça de Santa Catarina

tj · SC

Histórico de incidentes

eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 0 url(s) inacessíveis, 1 lentas
10/06/2026, 20:00:35
minor
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 2 url(s) inacessíveis, 0 lentas
10/06/2026, 19:55:33
critical
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 2 url(s) inacessíveis, 0 lentas
10/06/2026, 18:10:33
critical
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 2 url(s) inacessíveis, 0 lentas
10/06/2026, 18:05:39
critical
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 2 url(s) inacessíveis, 0 lentas
10/06/2026, 17:55:31
critical
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 0 url(s) inacessíveis, 1 lentas
10/06/2026, 01:55:25
minor
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 1 url(s) inacessíveis, 0 lentas
10/06/2026, 01:20:20
minor
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 0 url(s) inacessíveis, 1 lentas
09/06/2026, 02:25:29
minor
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 2 url(s) inacessíveis, 0 lentas
09/06/2026, 02:10:47
critical
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 1 url(s) inacessíveis, 0 lentas
08/06/2026, 08:05:29
minor
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 1 url(s) inacessíveis, 0 lentas
04/06/2026, 08:05:22
minor

Comunidade eProc — Justiça Federal e parte da Estadual

Dicas de advogados para advogados.

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Notas de Campo

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