Sistema Judicial Operacional

eProc — Justiça Federal e parte da Estadual

Mantido por TRF4/TJRS

O eProc é o sistema de processo eletrônico da Justiça Federal e de parte da Justiça Estadual, oferecendo uma plataforma robusta para advogados gerenciarem seus casos online.

eProc TRF4 Manual eProc

Requisitos técnicos

Navegadores: Chrome, Firefox
Java / Assinador: É preciso ter o Java Runtime Environment (JRE) instalado e atualizado (versão 8 ou superior).
Certificado: Um certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3) é obrigatório para acessar e assinar documentos.
Sistema operacional: Windows, macOS, Linux

Tutoriais passo a passo

Realizar Baixa de Autos para Análise no eProc

Baixe os autos de um processo para análise offline, simulando a retirada física.

⏱ 15 min · médio

1
Acessar processo
Localize o processo desejado através da consulta de processos ou sua pasta de trabalho.
2
Solicitar baixa
Dentro da visualização do processo, procure por 'Baixa de Autos', 'Levar Autos', ou 'Requisitar Vista'. Clique nesta opção.
3
Confirmar prazo
O sistema geralmente informará o prazo para a baixa. Confirme a solicitação.
4
Aguardar liberação
O processo pode levar alguns minutos (ou até horas, dependendo da demanda) para ser liberado para download/visualização na sua pasta de 'Autos Digitais'.
5
Baixar documentos
Uma vez liberado, acesse a pasta de 'Autos Digitais' e baixe os documentos ou visualize o processo completo em formato de 'PDF Único' ou capítulos.
6
Devolver autos
Após a análise, não se esqueça de 'Devolver os Autos' ou 'Encerrar Vista' no sistema para que eles retornem à tramitação.

Configurar e Testar Certificado Digital no eProc

Garanta que seu certificado digital esteja corretamente configurado e funcionando para o acesso ao eProc.

⏱ 20 min · médio

1
Verificar instalação do driver
Certifique-se de que os drivers do seu leitor de cartão ou token USB estão instalados e atualizados. Consulte o fabricante do token/leitor.
2
Testar certificado no navegador
Acesse as configurações do seu navegador (ex: Chrome > Configurações > Privacidade e segurança > Segurança > Gerenciar certificados) para verificar se o certificado é exibido corretamente.
3
Testar no site 'Certisign' ou 'Serasa Experian'
Utilize ferramentas de teste online de certificadoras (ex: 'https://testecertificado.com.br/') para verificar a validade e funcionamento do seu certificado fora do eProc.
4
Configurar Java (se aplicável)
Abra o 'Painel de Controle do Java' (no Windows, pesquisar 'Configurar Java'). Na aba 'Segurança', adicione o endereço do eProc à lista de sites de exceção. Defina o nível de segurança para 'Alta'.
5
Instalar assinador/plugin do eProc
Baixe e instale o assinador ou plugin oficial do eProc (ex: 'eProcAssinador') disponível no site do tribunal. Reinicie o navegador após a instalação.
6
Limpar cache do navegador
Limpe o cache e os cookies do seu navegador para evitar conflitos com configurações antigas.
7
Reiniciar computador
Às vezes, um simples reinício do computador pode resolver problemas de reconhecimento do certificado/driver.

Consultar Andamento de Processo no eProc

Verifique o status, movimentações e documentos de um processo existente.

⏱ 5 min · fácil

1
Acessar consulta
No menu principal, selecione 'Consultas' e depois 'Consulta de Processos' (ou similar).
2
Pesquisar processo
Insira o número completo do processo (ex: 5000123-45.2023.4.04.7100) no campo de busca.
3
Visualizar detalhes
Clique no processo encontrado para ver suas movimentações, documentos, partes e informações gerais.

Assinar Documentos e Petições Intermediárias

Assine eletronicamente documentos e petições já existentes no sistema eProc.

⏱ 10 min · fácil

1
Localizar tarefa
Vá para a caixa de entrada de 'Minhas Tarefas' ou 'Petições Pendentes de Assinatura'.
2
Selecionar documento
Clique no documento ou petição que precisa ser assinado.
3
Iniciar assinatura
Selecione a opção 'Assinar' ou o ícone de caneta/assinatura.
4
Escolher certificado
Selecione seu certificado digital na janela que aparecer, insira a senha PIN.
5
Confirmar
Confirme a assinatura. O documento será marcado como assinado e enviado ao processo.

Primeiro Acesso ao eProc como Advogado

Configure seu ambiente e realize o primeiro login no sistema eProc da Justiça Federal.

⏱ 15 min · fácil

1
Instalar assinador
Acesse a página inicial do eProc e baixe o aplicativo assinador (geralmente 'eProcAssinador' ou 'PJeOffice' se for compatível).
2
Configurar Java
Verifique as configurações de segurança do Java para garantir que o site do eProc seja uma exceção confiável.
3
Acessar o portal
Navegue até a URL do eProc (ex: eproc.trf4.jus.br), selecione a opção 'Acesso com Certificado Digital'.
4
Selecionar certificado
Na janela que surgir, escolha seu certificado digital e insira a senha PIN quando solicitado.
5
Cadastro inicial (se necessário)
Se for o primeiro acesso, o sistema pode pedir para confirmar ou completar seus dados cadastrais. Preencha e salve.

Peticionar uma Ação Inicial no eProc

Envie sua petição inicial e documentos complementares para iniciar um novo processo.

⏱ 30 min · médio

1
Iniciar novo processo
No menu principal, localize a opção 'Peticionamento Eletrônico' ou 'Novo Processo'.
2
Selecionar tipo de ação
Escolha o tipo de ação (Cível, Previdenciária, etc.) e o juízo competente.
3
Preencher dados da parte
Informe os dados do autor e do réu, inclusive seus CPFs/CNPJs e endereços.
4
Anexar Petição Inicial
Faça o upload do arquivo PDF/A da sua petição inicial. Certifique-se de que o nome do arquivo seja descritivo (ex: 'PeticaoInicial.pdf').
5
Anexar documentos
Adicione os documentos comprobatórios, classificando-os corretamente (ex: 'Procuracao.pdf', 'DocumentosPessoais.pdf').
6
Conferir e Assinar
Verifique todos os dados, documentos e a petição. Use seu certificado digital para assinar o peticionamento.
7
Protocolar
Clique em 'Protocolar' para enviar a petição. Salve o comprovante de protocolo.

Erros comuns e soluções

Erro ao Anexar Documento: 'Formato de PDF inválido para Peticionar'

FormatoInvalidoPDF

Sintomas: O sistema não aceita o arquivo PDF ao tentar anexar uma petição ou documento, exibindo uma mensagem de erro sobre o formato.

Como resolver

1
Converter para PDF/A: Utilize um conversor online (ex: 'ILovePDF', 'Smallpdf') ou um software como 'Adobe Acrobat Pro' para converter seu PDF para o padrão PDF/A-1b ou PDF/A-2b.
2
Otimizar PDF: Se o arquivo for muito grande, use um otimizador de PDF para reduzir o tamanho, geralmente compactando imagens sem perda significativa de qualidade.
3
Dividir Documento: Se o documento for muito extenso ou pesado, divida-o em partes menores e anexe-as separadamente conforme as classificações do eProc (ex: 'Anexo 1 - Contrato', 'Anexo 2 - Notas Fiscais').

Certificado Digital Não Aparece na Lista para Acesso

ERR_CERTIFICATE_NOT_FOUND

Sintomas: Ao tentar acessar o eProc com certificado, a janela de seleção de certificado não mostra nenhuma opção ou informa que nenhum certificado foi encontrado.

Como resolver

1
Conferir Conexão: Verifique se o token ou smartcard está corretamente conectado e se a luz indicadora está acesa (se houver).
2
Instalar Drivers: Instale ou atualize os drivers fornecidos pelo fabricante do seu dispositivo (token/leitor).
3
Verificar Validade: Utilize o software de gerenciamento do seu certificado (ex: 'Gerenciador de Certificados Serasa Experian') para verificar a validade do certificado.
4
Testar em Outro Navegador: Tente acessar o eProc com outro navegador compatível (Firefox se usava Chrome, ou vice-versa).
5
Reiniciar Serviço de Smartcard: No Windows, vá em 'Serviços' (services.msc), localize 'Serviço de Cartão Inteligente/Smart Card' e reinicie-o.

Erro de Segurança do Java ao Abrir Assinador

JNLPException

Sintomas: Ao tentar usar o assinador ou PJeOffice, surge uma mensagem de 'Aplicação bloqueada pela segurança do Java' ou 'JNLPException'.

Como resolver

1
Adicionar Exceção no Java: No 'Painel de Controle do Java' (aba 'Segurança'), adicione a URL do eProc e a URL do assinador (se diferente) à 'Lista de Sites de Exceção'. (ex: 'https://eproc.trf4.jus.br' e 'https://assinador.trf4.jus.br').
2
Ajustar Nível de Segurança: Se o problema persistir, reduza temporariamente o nível de segurança do Java de 'Muito Alta' para 'Alta'.
3
Atualizar ou Reinstalar Java: Garanta que está usando a versão mais recente do Java 8. Desinstale versões antigas e reinstale a versão recomendada.
4
Limpar Cache Java: No 'Painel de Controle do Java', na aba 'Geral', clique em 'Configurações...' na seção 'Arquivos Temporários da Internet' e depois em 'Excluir Arquivos...'.

Erro ao Assinar Documento: 'java.security.ProviderException'

java.security.ProviderException

Sintomas: Ao tentar assinar um documento, uma mensagem de erro relacionada a Java ou 'ProviderException' aparece, e a assinatura não é concluída.

Como resolver

1
Verificar Java: Certifique-se de que o Java JRE 8 (ou versão exigida pelo tribunal) está instalado e atualizado. Remova versões antigas do Java para evitar conflitos.
2
Configurar Segurança Java: Abra o 'Painel de Controle do Java' (Pesquise 'Configurar Java' no Windows), vá na aba 'Segurança' e adicione o endereço do eProc (ex: 'https://eproc.trf4.jus.br') à lista de sites de exceção. Reduza temporariamente o nível de segurança se necessário.
3
Reinstalar Assinador: Desinstale e reinstale o aplicativo assinador do eProc (disponível no site do tribunal). Reinicie o navegador e o computador.
4
Verificar Drivers: Confira se os drivers do seu leitor de token ou smartcard estão instalados corretamente e atualizados. Reinicie o computador após a instalação/atualização.
5
Limpar Cache do Navegador: Limpe o cache e os cookies do navegador. Tente usar uma janela anônima/privada.

Página do eProc Não Carrega ou Apresenta Erros de Conexão

ERR_CONNECTION_RESET

Sintomas: A página do eProc não carrega, exibe uma mensagem de 'Impossível acessar este site', 'Erro de conexão' ou fica em branco.

Como resolver

1
Verificar Internet: Confira sua conexão à internet. Tente acessar outros sites para confirmar que a internet está funcionando.
2
Limpar Cache e Cookies: Limpe o cache e os cookies do seu navegador. Tente acessar em modo anônimo/privado.
3
Desativar Firewall/Antivírus: Temporariamente, desative seu firewall e/ou antivírus para ver se eles estão bloqueando a conexão. Adicione o eProc como uma exceção.
4
Atualizar Navegador: Certifique-se de que seu navegador (Chrome ou Firefox) está na versão mais recente.
5
Testar Outro Navegador/Computador: Tente acessar o eProc usando outro navegador ou, se possível, outro computador para isolar o problema.
6
Verificar Status do eProc: Consulte os canais oficiais do tribunal (avisos no próprio site, telefone da TI) para saber se há alguma instabilidade no sistema eProc.

Petição Inicial Anexada Aparece em Branco ou Corrompida

DocumentoVazio

Sintomas: Após anexar um arquivo PDF da petição inicial, ao visualizar no eProc, o documento aparece em branco, ilegível, ou com conteúdo corrompido.

Como resolver

1
Gerar Novo PDF: Crie um novo PDF a partir do documento original (Word, LibreOffice) utilizando a função 'Salvar como PDF' ou 'Imprimir em PDF' do próprio editor, garantindo a opção 'PDF/A' se disponível.
2
Usar Conversor Confiável: Utilize um conversor de PDF para PDF/A online renomado ou o 'Adobe Acrobat Pro' para converter o documento. Verifique o arquivo convertido antes de anexar.
3
Incorporar Fontes: Ao gerar o PDF, certifique-se de que todas as fontes usadas no documento original estão incorporadas ao PDF. Isso é uma opção comum em editores de texto ou ao 'Imprimir para PDF'.
4
Testar no Visualizador de PDF: Seu PDF criado deve ser visualizado corretamente em um leitor de PDF (ex: Foxit Reader, Adobe Reader) antes de ser anexado ao eProc.
5
Reanexar Documento: Exclua o documento corrompido do peticionamento e anexe a nova versão gerada, certificando-se de que ela esteja íntegra.

Tribunais que usam

TJSC — Tribunal de Justiça de Santa Catarina

tj · SC

TRF4 — Tribunal Regional Federal da 4ª Região

trf · RS

TRF2 — Tribunal Regional Federal da 2ª Região

trf · RJ

TJRS — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

tj · RS

Histórico de incidentes

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13/06/2026, 03:00:18
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eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 1 url(s) inacessíveis, 0 lentas
12/06/2026, 03:00:25
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eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 0 url(s) inacessíveis, 1 lentas
10/06/2026, 20:00:35
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10/06/2026, 19:55:33
critical
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 2 url(s) inacessíveis, 0 lentas
10/06/2026, 18:10:33
critical
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 2 url(s) inacessíveis, 0 lentas
10/06/2026, 18:05:39
critical
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 2 url(s) inacessíveis, 0 lentas
10/06/2026, 17:55:31
critical
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 0 url(s) inacessíveis, 1 lentas
10/06/2026, 01:55:25
minor
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 1 url(s) inacessíveis, 0 lentas
10/06/2026, 01:20:20
minor
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 0 url(s) inacessíveis, 1 lentas
09/06/2026, 02:25:29
minor
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 2 url(s) inacessíveis, 0 lentas
09/06/2026, 02:10:47
critical
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 1 url(s) inacessíveis, 0 lentas
08/06/2026, 08:05:29
minor
eProc — Justiça Federal e parte da Estadual: 1 url(s) inacessíveis, 0 lentas
04/06/2026, 08:05:22
minor

Comunidade eProc — Justiça Federal e parte da Estadual

Dicas de advogados para advogados.

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